No próximo domingo (1), das 8h às 17h, acontecem as eleições para os Conselhos Tutelares do Brasil inteiro. Todas as pessoas com mais de 16 anos que tenham título de eleitor podem participar dos processos de escolha de sua zona eleitoral, é só aparecer no dia e no lugar correto de votação com os documentos em mãos.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco. As eleições acontecem a cada quatro anos e não são obrigatórias, apesar disso, votar é tão importante para a sociedade quanto em qualquer outro processo eleitoral.

É essencial que a escolha dos candidatos seja baseada em seus currículos e propostas de atuação. Isso porque o Conselheiro Tutelar é um representante do povo, alguém responsável por zelar pela proteção integral de crianças e adolescentes.

“Apesar de entendermos culturalmente, de forma leiga, que o Conselho Tutelar é responsável por punir as famílias, a maior parte das violações ocorre por falhas do Estado, como falta de escolas, médicos, vagas em creches, assistência social e serviço de políticas públicas voltados à infância. Os conselheiros tutelares também atuam nessa área”, explica Ingrid Limeira, advogada e conselheira tutelar (2020-2023) em Santo André (SP).

A Eleição do Ano

Para garantir que os Conselhos Tutelares sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, diversas organizações de direitos humanos se uniram para a realização da campanha A Eleição do Ano. No site, os eleitores podem preencher um formulário e receber uma lista de candidatos comprometidos com a infância na sua zona eleitoral.

Na aba “Candidaturas”, também é possível conferir candidatas e candidatos que assumiram o compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente ao se cadastrarem na plataforma. Deles, você pode esperar, dentre outras coisas: participação popular na construção de políticas públicas para essa população; respeito à liberdade religiosa e ao Estado laico, assim como aos direitos das populações LGBT+; e garantia de escuta especializada e depoimento especial para crianças e adolescentes em situação de violência.

Como saber onde votar?

Para saber mais informações sobre o seu local de votação, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado ou entre em contato com o Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes do seu município.